A Direção da DRAPLVT participou na 1º reunião da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional MAR 2020, no dia 22 de fevereiro, em Lisboa.
A Comissão Europeia aprovou formalmente o Programa Operacional MAR 2020 através da Decisão de Execução de 30.11.2015 que aprova o Programa Operacional «Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas — Programa Operacional de Portugal» para apoio do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas em Portugal.
O Programa Operacional MAR 2020 tem por objetivo implementar em Portugal, medidas de apoio enquadradas no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) sendo as suas Prioridades Estratégicas:
- Promover a competitividade com base na inovação e no conhecimento.
- Assegurar a sustentabilidade económica social e ambiental do sector da pesca e da aquicultura, contribuir para o bom estado ambiental do meio marinho e promover a Política Marítima Integrada.
- Contribuir para o desenvolvimento das zonas costeiras, aumentar o emprego e a coesão territorial bem como aumentar a capacidade e qualificação dos profissionais do sector.
O novo Programa Operacional (PO), passou a incluir novas áreas de intervenção prioritárias, que anteriormente eram geridas de forma direta pela Comissão Europeia, como sejam o Programa de Recolha de Dados, o Controlo e Vigilância da Atividade da Pesca, a Organização Comum de Mercados dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, o Plano de Compensação para as Regiões Ultraperiféricas e ainda, sob gestão partilhada, a Política Marítima Integrada.
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